04/03/2009 |
Autuado do Processo RGL 17/2007 |
04/03/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 45 em 04/03/2009 |
04/03/2009 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Nos termos do artigo 239, § 4º, DA XIII CRI.. |
18/03/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
24/06/2009 |
Recebido com parecer favorável ao PDL., do relator especial Celino Cardoso, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
26/06/2009 |
Publicado Parecer nº 1119/09, de RE pela CFC, Deputado Celino Cardoso-contrário à proposição. (DA p.16) |
26/06/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
30/06/2009 |
93ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
30/06/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/03/2011 |
Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011. (DA. p. 11) |
13/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
22/05/2012 |
Rejeitada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao MP e à PGE e posterior arquivamento, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
25/05/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento
e Planejamento, em 22/05/2012. DA pág. 30 |
25/05/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
28/05/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
29/05/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
19/06/2012 |
Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3786/2012 comunicando que o presente PDL foi rejeitado, o qual tinha por objeto reformar decisão do Tribunal de Contas do Estado, proferida no processo TC-62096/026/90. |
19/06/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0088265/12, Ofício SGP nº 3787/2012. |
21/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.066 |
10/07/2012 |
Recebido Ofício nº 4134/2012 - PJPP nº 518/12 - 8ª PJ, do Ministério Público do Estado de São Paulo, solicitando informar irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas do Estado no TC-062096/026/90 (processo RGL nº 17/07). |
18/07/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0104478/12, Ofício SGP nº 4739/12, encaminhando documentação solicitada. |
14/08/2012 |
Recebido ofício nº 4811/2012, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, subscrito pelo 8º Promotor de Justiça, Marcelo Camargo Milani, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 518/2012 - 8º PJ. |
23/08/2012 |
Publicado ofício nº 4811/2012, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, subscrito pelo 8º Promotor de Justiça, Marcelo Camargo Milani, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 518/2012 - 8º PJ. (DA. pg. 20) |