27/02/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 27/02/2009 |
02/03/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/03/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/03/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/03/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/03/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/03/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
11/03/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
03/04/2009 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
15/04/2009 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
20/05/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
22/05/2009 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
28/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes |
03/06/2009 |
Recebido do relator, Deputado Olímpio Gomes, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favorável |
04/08/2009 |
Distribuído ao Deputado Gil Arantes |
12/08/2009 |
Recebido com parecer do relator Gil Arantes favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
26/08/2009 |
Concedida vista ao Deputado Vanderlei Siraque |
09/09/2009 |
Devolvido da vista |
30/09/2009 |
Concedida vista ao Deputado Reinaldo Alguz |
13/05/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Edson Giriboni, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.24) |
13/05/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/05/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
21/05/2010 |
Devolvido da vista |
21/05/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
25/05/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Giriboni, pela comissão CSP |
02/06/2010 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Edson Giriboni, pela Comissão de Segurança Pública |
08/06/2010 |
Publicados: Parecer nº 1152/10, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 1153/10, de RE pela CSP, Deputado Edson Giriboni¿favorável à proposição. (DA p. 26) |
08/06/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
09/06/2010 |
Republicado o Parecer nº 1152/10, da CCJ, por ter saído com incorreção. (DA p. 24) |