04/03/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 43 em 04/03/2009 |
05/03/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/03/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/03/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/03/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/03/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/03/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
13/03/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
03/04/2009 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
22/04/2009 |
Devolvido sem parecer |
25/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
03/06/2009 |
Devolvido sem parecer |
03/06/2009 |
Devolvido sem parecer |
10/06/2009 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
19/08/2009 |
Concedida vista a Deputada Ana Perugini |
22/08/2009 |
Publicado Requerimento, doautor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.23) |
25/08/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
25/08/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
15/09/2009 |
Devolvido da vista |
16/09/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
17/09/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
22/09/2009 |
Recebido com parecer contrário, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
23/09/2009 |
Publicado Parecer nº 1613/09, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-contrário à proposição. (DA p. 30) |
23/09/2009 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
24/03/2011 |
Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine", da XIII CRI, em 22/03/2011. (DA. pg. 23). |
25/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013 |