10/02/2009
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Publicado pg. 45.
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10/02/2009
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Autuado e Protocolado.
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10/02/2009
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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11/02/2009
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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16/03/2009
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Comunicado Vencimento do Prazo
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18/03/2009
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Presidente solicita Relator Especial.
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25/03/2009
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Designado como Relator Especial, o Deputado Celino Cardoso, pela comissão CFO
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31/03/2009
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Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Celino Cardoso, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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02/04/2009
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Publicado Parecer nº 566/09, de RE pela CFO, Deputado Celino Cardoso, propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.52)
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02/04/2009
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Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 29/09, proposto pela CFO no Parecer nº 566/09. (DA p.51)
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02/04/2009
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 29/2009
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