07/02/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 07/02/2009 |
10/02/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/02/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/02/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/02/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/02/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/02/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
17/02/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/03/2009 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
19/05/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
01/06/2009 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário |
17/06/2009 |
Concedida vista ao Deputado Vanderlei Siraque |
20/06/2009 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.13) |
23/06/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/06/2009 |
Devolvido da vista |
23/06/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
24/06/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
29/06/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Giriboni, pela comissão CCJ |
07/08/2009 |
Devolvido sem parecer |
07/08/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
11/08/2009 |
Recebido com parecer contrário, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
12/08/2009 |
Publicado Parecer nº 1218/09, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-contrário à proposição. (DA p.28) |
12/08/2009 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
24/03/2011 |
Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine", da XIII CRI, em 22/03/2011. (DA. pg. 23). |
25/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013 |