12/12/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
15/12/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
17/12/1992 |
Publicadas as emendas: do nº 01 ao nº 21 - (Deputado Erasmos Dias e outros) - (DOE p.66) |
02/02/1993 |
Dep.Uebe Rezeck e outros solicitam urgência |
03/02/1993 |
Publicada as Emendas nsº 22 e 23 - (Erasmo Dias) - (DOE p.78) |
04/02/1993 |
Publicado o requerimento de urgência |
04/02/1993 |
Publicadas as Emendas nºs.: 24 a 32 - (Osvaldo Sbeghen) - (DOE p.56) |
04/02/1993 |
Publicada Emenda nº 33 (Deputado Jamil Murad) - (DOE p.57) |
04/02/1993 |
Publicada Emenda nº 34 - (Deputado Wadih Helú) - (DOE p.57) |
04/02/1993 |
Publicadas as Emendas nºs.: 35 a 44 (Deputado Arlindo Chinaglia) - (DOE p.57) |
04/02/1993 |
Publicadas as Emendas nºs.: 45 e 46) - (Deputado Osvaldo Sbeghen) - (DOE p.56) |
04/02/1993 |
Publicadas as Emendas nºs: 47 a 59) - (Deputado Jamil Murad) - (DOE p.57) |
05/02/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/02/1993 |
Publicada Emenda nº 60 (Deputado Roberto Purini) - (DOE p.80) |
05/02/1993 |
Publicadas as Emendas nºs.: 61, 62,63,64 (Deputado Wadih Helú nº 65 (Deputado Vitor Sapienza)) - emendas nºs.: 66 a 71 (Deputado Marcelo Gonçalves) - |
05/02/1993 |
Errata das Emendas nºs: 48, 49, 50 e 51 (Deputado Jamil Murad) - (DOE p.82) |
06/02/1993 |
Publicadas as Emendas nºs.: 73 e 128 (Deputado Vitor Sapienza) 74 a 105 - 116 e 129 a 139 (Deputado Sylvio Martini) - nº 106 (Deputado Nelson Salomé) 107 e 108 (Deputado Roberto Gouveia) - 109n (Deputada Célia Leão - 110 (Deputado Arlindo Chinaglia - 111 a 115 (Deputado Lobbe Netto) - 117 (Deputado Wadih Helú) - 118 a 122 (Deputado Afanásio Jazadji) - 123 a 127 (Deputado Mauro Bragato) - 140 (Luiz Carlos da Silva) - (DOE p.69) |
08/02/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (55) |
09/02/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
09/02/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (86) |
09/02/1993 |
Entrada na CCJ |
09/02/1993 |
Publicada Emenda nº 141 (Afanásio Jazadji) - (DOE p.47) |
17/02/1993 |
Entrou Mensagem Aditiva |
19/02/1993 |
Publicada Mensagem Aditiva |
16/03/1993 |
51ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência |
17/03/1993 |
Entrada na CAP |
23/03/1993 |
Entrada na CFO |
25/03/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
25/03/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (325) |
25/03/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (313) |
25/03/1993 |
11ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, a mensagem aditiva,as emendas 29,31,81,94 e 97 e subemendas às emendas 2 e 42. |
26/03/1993 |
Publicados os pareceres: nº 186/93, da CCJ, favorável ao PLC, à mensagem aditiva e às emendas 2,4,5,6,8,10,11,12,17,25,26,27,28,29,30,31,32,37,39,43,45,46,48,49,50,51,52,53,67,73,74,75,76,78,79,80,81,85,86,90,91,92,93,94,95,96,97,98,99,100,102,104,105,107,109,111,112,113,114,115,118,119,121,128,140 e 141 e pela rejeição das demais emendas; nº 187/93, da CAP, favorável ao PLC e às emendas 29,51,81,91,94 e 97, rejeitadas as demais emendas; nº 188/93, da CFO, favorável ao PLC, à mensagem aditiva e às emendas 2 e 42, na forma das subemendas apresentadas e às emendas 29,51,81,91,94 e 97, contrário às emendas. |
26/03/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (328) |
26/03/1993 |
Entrada na C.Redação |
29/03/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer da C.Redação (s/nº) |
29/03/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (347) |
30/03/1993 |
Publicado o parecer nº 212/93, da C.Redação |
30/03/1993 |
Pauta de Sessão Única de Redação |
31/03/1993 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (355) |
31/03/1993 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (369) |
31/03/1993 |
REcebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (359) |
02/04/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (382) |
03/04/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 21.959 |
13/04/1993 |
Publicada a Lei Complementar nº 712, de 12/04/93 |
22/04/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (469) |
29/04/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (546) |
09/07/1994 |
Publicada errata da Lei Complementar |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.006 |