18/12/2008
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Autuado e Protocolado.
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18/12/2008
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Distribuído: CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor.
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02/02/2009
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Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
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06/02/2009
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Distribuído ao Deputado Bruno Covas
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28/05/2009
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Devolvido sem parecer
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18/06/2009
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Distribuído ao Deputado Feliciano Filho
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21/08/2009
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Recebido com parecer do relator Feliciano Filho propondo encaminhamento de ofícios ao Procurador Geral de Justiça e ao Diretor Executivo da Fundação PROCON-SP, e o posterior arquivamento dos autos, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
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01/09/2009
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Concedida vista ao Deputado Alex Manente
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08/09/2009
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Devolvido da vista
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10/11/2009
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Aprovado o parecer do Deputado Feliciano Filho, propondo encaminhamento de ofícios ao Procurador Geral de Justiça e ao Diretor Executivo da Fundação PROCON-SP, e o posterior arquivamento dos autos
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13/11/2009
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Publicado Parecer nº 2238/09, da CDDC-propondo a expedição de ofício à Procuradoria Geral do Estado e ao Procon anexando cópia deste parecer, para que determinem a adoção de medidas legais cabíveis, no âmbito de suas competências e posterior aquivamento dos autos. (DA. p. 98)
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25/11/2009
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0146671/09, ofício SGP nº 8914/2009 que encaminhou cópía do Parecer nº 2238, de 2009, bem como dos documentos que lhe deram origem, para análise daquela Instituição.
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27/11/2009
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Protocolado junto a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, ofício SGP nº 8913/2009 que encaminhou cópía do Parecer nº 2238, de 2009, bem como dos documentos que lhe deram origem, para análise daquele órgão.
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02/12/2009
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.014
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18/02/2010
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Encaminhado pela Procuradoria Geral de Justiça, Ofício nº 656/2010-GPGJ-SP, refernete ao of.nº 80/10-CAO nº 241/10, de 19/01/10, em resposta ao Ofício SGP nº 8914/09.
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18/02/2010
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Recebido ofício nº 656/10-GPGJ-SP, informando que a solicitação foi encaminhada para à Promotoria da Justiça do Consumidor da Capital.
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08/12/2010
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Nesta data, foi dada ciência à CDDC do teor dos ofícios de folhas 12/18.
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.014
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