18/12/2008 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 18/12/2008 |
18/12/2008 |
Autuado do Processo RGL 5218/2008 |
02/02/2009 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Nos Termos do Artigo 239, § 4º da XIII CRI.. |
02/02/2009 |
Entrada na CFC. |
10/02/2009 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato. |
16/02/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
18/02/2009 |
Recebido sem parecer. |
19/02/2009 |
Juntado o pedido de R.E. |
26/02/2009 |
Designado Deputado Milton Flávio, Relator Especial pela CFC |
05/03/2009 |
Devolvido com cota pelo Relator Especial, Deputado Milton Flávio, solicitando documentos ao Tribunal de Contas do Estado para fins de instrução. |
12/03/2009 |
Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 644/2009, solicitando cópia das peças constantes do processo TC- 28329/026/05, conforme solicitação do Relator Especial da CFC. |
02/04/2009 |
Juntado ao PDL, Ofício GCRMC Nº 371/2009 - TC - 029329/026/05 - Expediente TC - 011347/026/09, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando pesquisa dos dados solicitandos, e informando que os dois termos aditivos constantes dos autos, ainda não foram julgados, estão em fase de instrução. |
02/04/2009 |
Com os documentos remetidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, retorne ao Relator Especial pela CFC, Deputado Milton Flávio. |
14/04/2009 |
Devolvido pelo Relator Especial, Deputado Milton Flávio, pela CFC, solicitando complementação de informação quanto ao 2º Termo Aditivo. |
16/04/2009 |
Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2032/2009, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC - 28329/026/05, conforme solicitação do Relator Especial da CFC. |
21/05/2009 |
Juntado ao PDL, Ofício GCRMC Nº 611/2009 - TC - 028329/026/05 - Expediente: TC - 016010/026/09, encaminhando cópias das peças do Expediente em referência, com as informações solicitadas. |
22/05/2009 |
Com as informações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, retorne ao Relator Especial,pela CFC, Deputado Milton Flávio. |
08/06/2009 |
Devolvido com cota, pelo Relator Especial, Deputado Milton Flávio, aguardando decisão final dos autos, pelo Tribunal de Consta do Estado de São Paulo. |
29/06/2009 |
Juntado ao PDL, Ofício GCRMC nº 796/2009 - TC - 028329/026/05 - Expediente TC - 021195/026/09, informando que os dois termos aditivos constantes dos autos continuam em fase de instrução, e tão logo forem julgados, cópia da decisão será encaminhada a essa Assembléia Legislativa, independente de requerimento. |
29/06/2009 |
Conforme comunicado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, aguarde-se julgamento dos termos aditivos. |
16/09/2009 |
Protocolado junto à Presidência do Tribunal de Contas dos Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4772/2009, onde informa que a referida Comissão, aguardará a decisão final sobre o andamento do Processo TC-28239/026/05, conforme cota do Deputado Milton Flávio, Relator Especial, pela CFC. |
16/05/2012 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, "d" da XIV CRI. |
18/05/2012 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
12/06/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento dos autos, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
15/06/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 12/06/12. (DA p. 19) |
15/06/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
18/06/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
19/06/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
26/06/2012 |
Publicado Decreto Legislativo nº 2.429, de 2012, de 25 de junho de 2012. DA página 13 |
14/08/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0119132/2012, ofício SGP nº 4730/2012, comunicando aprovação do presente Projeto e encaminhando cópia dos respectivos autos. |
14/08/2012 |
Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4731/2012, comunicando que o presente PDL foi aprovado e convertido no DL nº 2429, de 25 de junho de 2012. |
16/08/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.083 |
08/10/2012 |
Recebido Ofício nº 6342/2012, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital Marcelo Duarte Daneluzzi, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 773/2012 - 3ª PJ. |
11/10/2012 |
Publicado Ofício nº 6342/2012, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital Marcelo Duarte Daneluzzi, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 773/2012 - 3ª PJ. (DA p. 15) |