11/12/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 44 em 11/12/2008 |
11/12/2008 |
Autuado do Processo RGL 5174/2007 |
11/12/2008 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (Artigo 239, § 4º da "XIII CRI"). |
12/12/2008 |
Publicada Errata da propositura. (DA p. 13) |
12/12/2008 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
06/02/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/02/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/02/2009 |
Juntado pedido de R.E. |
11/02/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFC |
06/04/2010 |
Recebido com parecer favorável ao PDL., do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
09/04/2010 |
Publicado Parecer nº 698/10, de RE pela CFC, Deputado Samuel Moreira-favorável à proposição. (DA p.12) |
09/04/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
13/04/2010 |
38ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
13/04/2010 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
23/06/2010 |
20 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
01/07/2010 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2.251, de 30 de junho de 2010. (DA pág. 8) |
11/08/2010 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0103685/10, Ofício SGP nº 5356/10. |
11/08/2010 |
Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 5357/10. |
18/08/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.023 |