10/12/2008
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Autuado e Protocolado.
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17/12/2008
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento,nos termos do Artigo 33 da C.E. c.c. Artigo 239, da XIII CRI.
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10/03/2009
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Presidente solicita Relator Especial.
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25/05/2009
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Encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício SGP n.º 3511/2009 solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-17539/026/07, indicadas na cota do Senhor Relator Especial em substituição à CFO.
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23/06/2009
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Anexado Ofício CGCRRM n.º 923/2009 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado com cópia integral do processo TC-17539/026/07.
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07/08/2009
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Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6048/2009, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-17539/026/07, indicadas na cota do Senhor Deputado André Soares, Relator Especial em substituição à CFO.
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10/11/2009
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Anexado Ofício CGCRRM nº 1868/2009 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, informando não constarem nos autos em referência os documentos solicitados.
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10/12/2009
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Publicado.
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18/02/2010
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Recebido com parecer devolvido com parecer do RE pelo aguardo do julgamento definitivo.,do relator especial André Soares, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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16/05/2011
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E., art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' e 287, todos da XIII CRI.
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16/05/2011
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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27/05/2011
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Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
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17/06/2011
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Recebido com voto do relator Vitor Sapienza Mantém a Decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, propõe expedição de ofícios ao Ministério Público e Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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07/08/2012
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, Mantém a Decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, propõe expedição de ofícios ao Ministério Público e Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos
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14/08/2012
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Publicado Parecer nº 1123/12, da CFOP-propondo o envio de ofícios, com cópia ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 23)
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21/08/2012
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0123081/2012, ofício SGP nº 5084/2012, encaminhando cópia anexa das principais peças dos respectivos autos, atendendo à deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento desta Casa de Leis, em seu Parecer nº 1123/2012.
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21/08/2012
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Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5087/2012, encaminhando cópia anexa do Parecer nº 1123/2012, atendendo à deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento desta Casa de Leis, nos autos do respectivo Processo.
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23/08/2012
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.032
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02/10/2012
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Recebido Ofício nº 6210/2012, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 10º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital Carlos Cardoso de Oliveira Junior, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 808/2012 - 10º PJ.
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05/10/2012
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Publicado Ofício nº 6210/2012, do Ministério Público do Estado de São Paulo- 10º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, comunicando a instauração do Inquérito Civil PJPP- CAP Nº 808/2012- 10º PJ IC 808/2012, referente a este RGL. DA (p. 04)
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.032
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