25/09/2000
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Publicado Parecer nº 1658/09, de RE, pela CFO - relator especial deputado Roberto Massafera, propondo PDL - que desconstitui a decisão do TCESP e dá outras providências. DA pág. 18
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25/09/2000
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Publicado Parecer nº 1658/09, de RE, pela CFO - relator especial deputado Roberto Massafera, propondo PDL - que desconstitui a decisão do TCESP e dá outras providências. DA pág. 18
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10/12/2008
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Publicado.
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10/12/2008
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Autuado e Protocolado.
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12/12/2008
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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17/12/2008
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, nos termosdo Artigo 33 da C.E. c.c. Artigo 239, da XIII CRI.
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06/02/2009
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Distribuído ao Deputado Enio Tatto
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04/03/2009
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Comunicado Vencimento do Prazo
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05/03/2009
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Presidente solicita Relator Especial.
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06/03/2009
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Juntado pedido de R.E.
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12/03/2009
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Designado como Relator Especial, a Deputada Vanessa Damo, pela comissão CFO
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12/03/2009
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Designado como Relator Especial, a Deputada Vanessa Damo, pela comissão CFO
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27/05/2009
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Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP n.º 3915/2009, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-19640/026/05, indicadas na cota anexa do Senhor Relator Especial em substituição à CFO.
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10/06/2009
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Anexado ofício C.FJB n.º 1480/2009 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado das cópias das peças do processo TC-19640/026/05.
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10/09/2009
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Devolvido sem parecer
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11/09/2009
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Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CFO
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23/09/2009
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Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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25/09/2009
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 72/2009
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