13/12/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 13/12/2008 |
17/12/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/12/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/02/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/02/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/02/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/02/2009 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'. |
25/04/2011 |
Encaminhada ao STAM, por força do artigo 177 da XIII Consolidação do Regimento Interno. |
27/04/2011 |
Publicado despacho: arquive-se a proposição, nos termos do art. 177 da XIII CRI. (DA p. 24) |
28/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.008 |