09/12/2008
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Art. 33, da CE e art. 239 da XIII CRI.
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03/03/2009
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Devolvido do Relator Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com cota solicitando a documentação faltante
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05/03/2009
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Presidente solicita Relator Especial.
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31/03/2009
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Of. SGP nº 1370/09, encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-32408/026/05.
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23/04/2009
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Of. GCRMC nº 491/2009 - TC-032498/026/05-Expediente TC 013327/026/09, encaminhando cópia das peças constantes do Processo TC-32408/026/05.
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13/05/2009
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Recebido com parecer favorável ao posicionamento do TCE,do relator especial Marco Porta, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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15/04/2011
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
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20/04/2011
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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08/08/2011
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Recebido do relator, Deputado Ary Fossen, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto reconhecendo a decisão do TCE, com envio de ofícios ao MP e à PGE
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01/06/2012
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Distribuído ao Deputado Welson Gasparini
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05/06/2012
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Devolvido sem voto
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26/06/2012
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Distribuído ao Deputado Cauê Macris
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17/08/2012
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Recebido com voto do relator Cauê Macris que reconhece a decisão do TCE, propõe envio de ofício ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos
, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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11/09/2012
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, que reconhece a decisão do TCE, propõe envio de ofício ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos
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18/09/2012
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Publicado Parecer nº 1355/12, da CFOP-concordando com a decisão do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propondo o envio de ofícios: ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, para tomada de medidas pertinentes e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 22/23)
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25/09/2012
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Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado, ofício SGP nº 5690/2012, encaminhando cópia anexa do Parecer nº 1355/2012. em atenção ao deliberado pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, desta Casa de Leis, no Processo RGL 7752/2008, ao analisar decisão do Tribunal de Contas no TC-32408/026/05.
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25/09/2012
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado, sob nº 0139339/2012, ofício SGP nº 5691/2012, encaminhando cópia anexa do Parecer nº 1355/2012, em atenção ao deliberado pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, desta Casa de Leis, no Processo RGL 7752/2008, ao analisar decisão do Tribunal de Contas no TC-32408/026/05 e demais documentos pertinentes (íntegra dos autos).
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01/10/2012
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.038
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.038
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