05/12/2008
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, art. 33 CE e art. 239, da XIII CRI.
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08/12/2008
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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08/12/2008
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Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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06/02/2009
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Distribuído ao Deputado Enio Tatto
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05/03/2009
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Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer propondo arquivamento dos autos
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09/03/2009
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Comunicado Vencimento do Prazo
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10/03/2009
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Presidente solicita Relator Especial.
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11/03/2009
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Juntado pedido de R.E.
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13/03/2009
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Designado como Relator Especial, o Deputado Said Mourad, pela comissão CFO
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19/10/2009
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Devolvido sem parecer
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03/11/2009
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Designado como Relator Especial, o Deputado Paulo Alexandre Barbosa, pela comissão CFO
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16/03/2010
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Devolvido sem parecer
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17/03/2010
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Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFO
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23/03/2010
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Devolvido com cota do Relator, Deputado Roberto Engler, solicitando a documentação faltante
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26/03/2010
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Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado, ofício SGP nº 1629/2010, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-4769/026/06, indicadas na cota do Senhor Deputado Roberto Engler, Relator Especial em substituição à CFO.
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11/05/2010
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Recebido Ofício CGC.ARC nº 590/2010, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado da documentação requerida relativa do processo TC-4769/026/06.
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07/06/2010
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Recebido com parecer Propondo PDL, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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08/06/2010
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Publicado Parecer nº 1155/10, de RE pela CFO, Deputado -propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum do plenário". (DA p.27)
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08/06/2010
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Publicado o PDL nº 31/10, proposto pela CFO no Parecer nº 1155/10. (DA p.25)
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08/06/2010
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 31/2010
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