05/12/2008
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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08/12/2008
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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06/02/2009
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Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
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09/03/2009
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Comunicado Vencimento do Prazo
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10/03/2009
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Presidente solicita Relator Especial.
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11/03/2009
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Juntado pedido de R.E.
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13/03/2009
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Designado como Relator Especial, o Deputado José Zico Prado, pela comissão CFO
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09/06/2009
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09/06/2009
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09/06/2009
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09/06/2009
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Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 4261/2009, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC - 17577/026/05, indicadas na cota do Senhor Deputado José Zico Prado, Relator Especial em substituição à CFO.
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29/06/2009
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Anexado Ofício CGC.ARC n.º 1007/2009, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com cópia integral do processo TC-17577/026/05.
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25/08/2009
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Protocolado sob n° 030129, junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP n° 6550/09, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-17577/026/05, indicadas na cota do Senhor Deputado José Zico Prado.
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09/09/2009
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Ofício CGC.ARC n° 1530/2009-TC-30129/026/09, referente TC-17577/026/05, em ateñção ao Of.SGP n° 6550/09.
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05/10/2009
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Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 7365/2009, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-17577/026/05, indicadas na cota do Senhor Deputado José Zico Prado, Relator Especial em substituição à CFO.
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05/10/2009
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Anexado Ofício CGC.ARC nº 1834/2009, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado da cópia da documentação relativa do Processo TC-17577/026/05.
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25/11/2009
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Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial José Zico Prado, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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26/11/2009
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 82/2009
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26/11/2009
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Publicado Parecer nº 2376/09, de RE pela CFO, Deputado José Zico Prado-propondo Projeto de Decreto Legislativo, "ad referendum" do plenário. (PDL). (DA p. 25)
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26/11/2009
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Publicado o PDL nº 82/09, proposto pela CFO no Parecer nº 2376/09. (DA p.24)
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