26/11/2008
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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27/11/2008
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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27/11/2008
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Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
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04/02/2009
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Comunicado Vencimento do Prazo
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04/02/2009
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Presidente solicita Relator Especial.
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05/02/2009
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Juntado pedido de R.E.
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12/02/2009
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Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CFO
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09/03/2009
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Encaminhado o Ofício SGP n.º 594/2009 ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-1182/026/06, indicadas na cota do Senhor Relator Especial em substituição à CFO.
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03/08/2009
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Recebido com parecer favorável ao PDL, do relator especial André Soares, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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06/08/2009
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Publicado Parecer nº 1189/09, de RE pela CFO, Deputado André Soares-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL) e posterior arquivamento dos presentes autos, "ad referendum do plenário". (DA p.29)
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06/08/2009
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Publicado o PDL nº 55/09, proposto pela CFO no Parecer nº 1189/09. (DA p. 26)
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06/08/2009
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 55/2009
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