08/05/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
11/05/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/05/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
18/05/1992 |
Recebido do DOL para parecer da Mesa (970) |
20/05/1992 |
Enviado ao Gabinete da Presidência (902) |
30/06/1992 |
Rejeitado nos termos do artigo 187, §2º, da VI CRI |
30/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1287) |
01/07/1992 |
Publicado Parecer nº 1408/92, da Mesa, contrário |
01/07/1992 |
Publicado despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.05.001 |