07/11/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 07/11/2008 |
10/11/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/11/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/11/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/11/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/11/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/11/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. |
18/11/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
12/12/2008 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
20/03/2009 |
Devolvido sem parecer |
21/05/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
16/06/2009 |
Recebido com parecer contrário. |
30/06/2009 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.24) |
25/08/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
26/08/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Raul Marcelo, pela comissão CCJ |
02/09/2009 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Deputado Raul Marcelo pela CCJ . |
02/09/2009 |
Entrada na Comissão de Educação |
08/09/2009 |
Distribuído ao Deputado Roberto Felício |
18/09/2009 |
Recebido com parecer do relator Roberto Felício contrário, pela Comissão de Educação |
28/10/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Felício, contrário |
05/11/2009 |
Publicado Parecer nº 2136/09, de RE pela CCJ, Deputado Raul Marcelo-favorável à proposição e Parecer nº 2137-da CE contrário à proposição. (DA p.35) |
05/11/2009 |
Republicado o despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da "XIII CRI". Arquive-se. DA pág. 40 |
02/08/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.022 |