23/10/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 43 em 23/10/2008 |
24/10/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/10/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/10/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
31/10/2008 |
Publicadas Emendas: de nº 1, do Deputado Mário Reali. (DA p. 45); nº 2 a 4, Deputado Roberto Felício; nº 5, Deputado João Caramez. (DA p. 71) |
31/10/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
31/10/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
04/11/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
04/11/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
04/11/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
04/11/2008 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJ |
10/11/2008 |
Devolvido sem parecer |
11/11/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
13/11/2008 |
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda e pela rejeição das emendas de nºs 1 a 5., do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
13/11/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
17/11/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/11/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
17/11/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
17/11/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vitor Sapienza, pela comissão CFO |
18/11/2008 |
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda e pela rejeição das emendas de nºs 1 a 5, do relator especial Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
20/11/2008 |
Publicados: Parecer nº 3827/08, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-favorável à proposição, com emenda e contrário às emendas de nºs 1 a 5 e Parecer nº 3828/08, de RE pela CFO, Deputado Vitor Sapienza- favorável à proposição, com emenda e contrário às emendas de nºs 1 a 5 e à emenda da CCJ. (DA p. 11) |
20/11/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
25/11/2008 |
40 Sessão Extraordinária - Apresentadas cinco Emendas de Plenário. Retorne ao exame das Comissões. |
26/11/2008 |
Publicadas Emendas: de nº 6, do Deputado Campos Machado e outros; nºs 7, 8 e 9, Deputado Roberto Felício e outros e nº 10, Deputado João Caramez. (DA p. 47 e 48)
|
26/11/2008 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
27/11/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/11/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Barros Munhoz, pela comissão CCJ |
27/11/2008 |
Recebido com parecer contrário às emendas 6,7,8,9 e 10, do relator especial Barros Munhoz, pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/11/2008 |
Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
28/11/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/11/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
28/11/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CFO |
28/11/2008 |
Recebido com parecer contrário as Emendas de nºs 6 a 10., do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
29/11/2008 |
Publicados: Parecer nº 3871/08, de RE pela CCJ, Deputado Barros Munnhoz, contrário às emendas de nºs 6, 7, 8, 9 e 10 e Parecer nº 3872/08, de RE pela CFO, Deputado Roberto Massafera-contrário às emenda denºs 6 a 10. (DA p. 16/17) |
02/12/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
02/12/2008 |
175ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
10/12/2008 |
181a. Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, emenda aglutinativa de n.º 11 e a emenda de n.º 10; rejeitadas as demais emendas englobadamente. |
10/12/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
10/12/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
10/12/2008 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
10/12/2008 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação |
10/12/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final |
11/12/2008 |
Publicada Emenda Aglutinativa nº 11, do Deputado Barros Munhoz-Líder do Governo e líderes dos Partidos. (DA p. 45) |
11/12/2008 |
Publicado Parecer nº 4162/08, da Comissão de Redação. (DA p.53) |
11/12/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/12/2008 |
Recebido pelo Governador em: 12/12/2008 - prazo para sanção: 08/01/2009. |
13/12/2008 |
Publicado Autógrafo nº 28.049 (DA p. 13) |
13/12/2008 |
Aguardando Sanção |
23/12/2008 |
Publicada Lei nº 13.291, de 22 de dezembro de 2008 - D.O.E. (pag.03) |
12/03/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.029 |