18/10/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 18/10/2008 |
20/10/2008 |
Autuado do Processo RGL 5377/2008 |
20/10/2008 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, nos termos do artigo 239, § 4º da XIII CRI. |
21/10/2008 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
03/11/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/11/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
04/11/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
12/11/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Baleia Rossi, pela comissão CFC |
25/11/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
25/11/2008 |
Presidente solicita devolução |
05/12/2008 |
Publicado Parecer nº 4012/08, de RE pela CFC, Deputado Baleia-favorável à proposição. (DA p.18) |
05/12/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
09/12/2008 |
180ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
09/12/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
06/10/2009 |
47 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
17/10/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2.230, de 16 de outubro de 2009. (DA p.15) |
27/10/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo sob nº 0132304/09, Ofício SGP nº 8188/09. |
27/10/2009 |
Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 8189/09. |
17/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.001 |