27/09/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 27/09/2008 |
29/09/2008 |
Autuado do Processo RGL 5267/2008 |
29/09/2008 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, nos termos do Artigo 239, § 4º da XIII CRI.. |
30/09/2008 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
13/10/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/10/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
14/10/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
17/10/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Jonas Donizette, pela comissão CFC |
25/11/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
25/11/2008 |
Presidente solicita devolução. |
01/12/2008 |
Devolvido sem parecer |
10/12/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Carlos, pela comissão CFC |
02/02/2009 |
Devolvido sem parecer |
10/02/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Marcos Zerbini, pela comissão CFC |
13/08/2009 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Marcos Zerbini, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
06/02/2010 |
Publicado Parecer nº 37/10, de RE pela CFC, Deputado Marcos Zerbini-favorável à proposição. (DA p.13/14) |
06/02/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
18/02/2010 |
6ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
18/02/2010 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
23/06/2010 |
20 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
01/07/2010 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2.249, de 30 de junho de 2010. (DA pág. 8) |
11/08/2010 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0103682/10, Ofício SGP nº 5352/10. |
11/08/2010 |
Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São paulo o Ofício SGP nº 5353/10. |
18/08/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.031 |