27/09/2008
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Publicado.
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29/09/2008
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Autuado e Protocolado.
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29/09/2008
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
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30/09/2008
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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09/10/2008
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Distribuído ao Deputado Mário Reali
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31/10/2008
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Comunicado Vencimento do Prazo
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31/10/2008
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Juntado pedido de R.E.
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31/10/2008
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Presidenta solicita Relator Especial.
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12/11/2008
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Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CFO
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28/11/2008
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Devolvido sem parecer
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02/12/2008
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Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Morais, pela comissão CFO
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17/12/2008
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Devolvido sem parecer
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10/02/2009
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Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CFO
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20/02/2009
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Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial André Soares, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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27/02/2009
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 15/2009
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27/02/2009
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Publicado Parecer nº 238/09, de RE pela CFO, Deputado André Soares-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL) e posterior arquivamento dos presentes autos, "ad referendum do plenário". (DA p.16)
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27/02/2009
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Publicado o PDL nº 15/09, proposto pela CFO no Parecer nº 238/09. (DA p. 10)
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