27/09/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 27/09/2008 |
29/09/2008 |
Autuado do Processo RGL 5136/2008 |
29/09/2008 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, nos termos do Artigo 239, § 4º da XIII CRI.. |
30/09/2008 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
13/10/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/10/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
14/10/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
17/10/2008 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Rita Passos, pela comissão CFC |
13/11/2008 |
Recebido com parecer favorável, da relatora especial Rita Passos, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
14/11/2008 |
Publicado parecer nº 3674, de 2008, de RE-CFC, deputada rita Passos, favorável ao PDL. DA pág. 12 |
14/11/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
18/11/2008 |
167ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
18/11/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
06/10/2009 |
47 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
17/10/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2.228, de 16 de outubro de 2009. (DA p.14/15) |
23/10/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0131061/09, Ofício SGP nº 8054/09. |
23/10/2009 |
Protocolado junto ao Gabinete do Procurador Geral do Estado, Ofício SGP nº 8073/09. |
17/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.014 |
04/02/2010 |
Recebido ofício nº 1405/10, do Ministério Público, comunicando a instauração de Inquérito Civil.
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