03/03/2008
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Publicado Parecer nº 260/09, da CDH-propondo o encaminhamento de cópias de documentos dos autos ao úízi das Execuções Penais da Comarca de Tupã/sp, processo nº 394.842, dando ciência ao interessado, porque a matéria é de natureza jurisdicional e, posterior arquivamento dos autos.(DA p. 43)
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19/09/2008
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Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos.
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22/09/2008
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Entrada na Comissão de Direitos Humanos
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30/10/2008
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Distribuído ao Deputado Fernando Capez
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19/02/2009
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Aprovado o parecer do Deputado Fernando Capez, propondo encaminahmento de cópia de fls. 2 a 5 dos autos ao Juízo das Excecuções Penais da Comarca de Tupã - SP, dando-se ciência ao interessado.
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19/02/2009
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Recebido com parecer do relator Fernando Capez propondo encaminhamento de cópia dos documentos de fls 2 a 5 e posterior arquivamento, pela Comissão de Direitos Humanos
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