18/09/2008 |
Autuado do Processo RGL 4425/2008 |
18/09/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 39 em 18/09/2008 |
18/09/2008 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, nos termos do Artigo 239, § 4º da XIII CRI.. |
19/09/2008 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
30/09/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/09/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
08/10/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Baleia Rossi, pela comissão CFC |
14/10/2008 |
Devolvido sem parecer |
15/10/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFC |
11/11/2008 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
13/11/2008 |
Publicado parecer nº 3661, de 2008 de RE-CFC, do deputado Estevam Galvão, favorável ao PDL. DA p. 46 |
13/11/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
18/11/2008 |
167ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
18/11/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
06/10/2009 |
47 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
17/10/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2.227, de 16 de outubro de 2009. (DA p.14) |
23/10/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0131060/09, ofício SGP nº 8055/2009. |
23/10/2009 |
Protocolado junto ao Gabinete do Procurador Geral do Estado, ofício SGP nº 8072/2009. |
17/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.014 |