01/11/2000 |
Propositura criada a partir do Processo RGL 00406/1999 |
06/11/2000 |
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
07/11/2000 |
Entrada na CFC. |
07/11/2000 |
Distribuído à Dep. Maria do Carmo Piunti. |
17/11/2000 |
Juntado o parecer da Relatora, favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo "ad referendum" do plenário. |
17/11/2000 |
Solicitado Relator Especial. |
21/11/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
24/11/2000 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC. |
08/12/2000 |
Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado Ary Fossen |
19/12/2000 |
Recebido com parecer. |
22/02/2008 |
Publicado Parecer nº 151/08, de RE pela CFC, Deputado Ary Fossen-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.12) |
22/02/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
26/02/2008 |
12ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
26/02/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
22/04/2009 |
12 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
01/05/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 941, de 30 de abril de 2009. (DA p.11) |
08/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0051921/09, Ofício SGP nº 2546/09. |
08/05/2009 |
Protocolado junto ao Exp. do GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Of. SGP nº 2547/09. |
14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.031 |
04/02/2010 |
Recebido ofício 724/10, do Ministério Público, comunicando a instauração de Inquérito Civil, para apuração deste contrato. |