02/09/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 43 em 02/09/2008 |
03/09/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/09/2008 |
Publicada Retificação da propositura. (DA p. 41/42) |
04/09/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/09/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/09/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/09/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/09/2008 |
Publicadas Emendas de nº 1 a 15, do Deputado Roberto Felício e outros. (DA p. 42/43) |
10/09/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
12/09/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/10/2008 |
Publicada Mensagem nº 155/08, de 13/10/2008, do Senhor Governador, encaminhando anexo com alteração na redação do item "4" do § 2º do artigo 1º; bem como solicitando tramitação de urgência com base no artigo 26 da Constituição do Estado (DA p. 46) |
14/10/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/10/2008 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
16/10/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/10/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
17/10/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
20/10/2008 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJ |
22/10/2008 |
Presidente solicita devolução. |
22/10/2008 |
Entrada na Comissão de Economia e Planejamento |
22/10/2008 |
Recebido com parecer favorável,ao PL e a mensagem aditiva 155/08 e contrario das emendas de 1 a 15., da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça |
23/10/2008 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
29/10/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
29/10/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
30/10/2008 |
Devolvido sem parecer |
30/10/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
30/10/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Morais, pela comissão CEP |
31/10/2008 |
Recebido com parecer favorável ao PL,à Mensagem Aditiva 155/08 e contrário às emendas 1 a 15, do relator especial Roberto Morais, pela Comissão de Economia e Planejamento |
31/10/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
03/11/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/11/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
03/11/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO |
04/11/2008 |
Recebido com parecer favorável ao PL,à Mensagem Aditiva 155/08 e contrário às emendas 1 a 15, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
04/11/2008 |
34 Sessão Extraordinária - Adiada a discussão. Retorne às Comissões para apreciação da Emenda de Plenário. |
05/11/2008 |
Publicados: Parecer nº 3578/08, de RE pela CCJ, Deputada Maria Lúcia Amary¿favorável à proposição e à Mensagem aditiva nº 155/08 e contrário às emendas de nº 1 a 15; Parecer nº 3579/08, de RE pela CEP, Deputado Roberto Morais¿favorável à proposição e à Mensagem aditiva nº 155/08 e contrário às emendas de nº 1 a 15 e Parecer nº 3580/08, de RE pela CFO, Deputado Samuel Moreira¿favorável à proposição e à Mensagem aditiva nº 155/08 e contrário às emendas de nº 1 a 15. (DA p. 221 e 222) |
05/11/2008 |
Publicada Emenda nº 16, do Deputado Roberto Felício e outros. (DA p. 221) |
05/11/2008 |
158ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
05/11/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/11/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
05/11/2008 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
06/11/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/11/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
06/11/2008 |
Presidente solicita Relator Especial |
06/11/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Barros Munhoz, pela comissão CCJ |
06/11/2008 |
Recebido com parecer contrário à emenda 16, do relator especial Barros Munhoz, pela Comissão de Constituição e Justiça |
06/11/2008 |
Reentrada na Comissão de Economia e Planejamento |
07/11/2008 |
Comunicado Vencimento de prazo. |
07/11/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
07/11/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
07/11/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CEP |
07/11/2008 |
Recebido com parecer dev. com Parecer contrário á emenda de nº 16, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Economia e Planejamento |
07/11/2008 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
07/11/2008 |
Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
07/11/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
10/11/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/11/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
10/11/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
10/11/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFO |
10/11/2008 |
Recebido com parecer contrário à aprovação da Emenda de n] 16., do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
11/11/2008 |
Publicados: Parecer nº 3644/08, de RE pela CCJ, Deputado Barros Munhoz¿contrário à emenda nº 16; Parecer nº 3645/08, de RE pela CFO, Deputado Roberto Massafera- contrário à emenda nº 16 e Parecer nº 3646/08, de RE pela CFO, Deputado Estaevam Galvão¿contrário à emenda nº 16. (DA p. 41) |
11/11/2008 |
162ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
11/11/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
02/12/2008 |
175a. Sessão Ordinária - Encerrada a discussão |
03/12/2008 |
176a. Sessão Ordinária - Aprovado o projeto e a mensagem aditiva, rejeitadas as emendas. |
03/12/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
03/12/2008 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
04/12/2008 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação |
04/12/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final |
05/12/2008 |
Publicado Parecer nº 4018/08, da Comissão de Redação. (DA p.18) |
05/12/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/12/2008 |
Recebido pelo Governador em: 08/12/2008 - prazo para sanção: 30/12/2008. |
09/12/2008 |
Publicado Autógrafo nº 28.030 (DA p. 48) |
09/12/2008 |
Aguardando Sanção |
12/12/2008 |
Publicada a Lei nº 13.270, de 11 de dezembro de 2008. (DOE p.4/5) |
12/12/2008 |
Convertido na Lei nº 13.270, de 11 de dezembro de 2008. |
06/01/2009 |
Arquive-se. |
24/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.029 |