03/09/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 44 em 03/09/2008 |
04/09/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/09/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/09/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/09/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/09/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/09/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
26/11/2010 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.9) |
29/11/2010 |
Presidente solicita R.E. |
26/03/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 17) |
01/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.043 |