28/08/2008
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Publicado.
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28/08/2008
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Autuado e Protocolado.
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29/08/2008
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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29/08/2008
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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03/10/2008
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Comunicado Vencimento do Prazo
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06/10/2008
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Presidente solicita Relator Especial.
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08/10/2008
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Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFO
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09/10/2008
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Devolvido sem parecer
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15/10/2008
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Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFO
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17/12/2008
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Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário., do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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07/02/2009
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Publicado Parecer nº 81/09, de RE pela CFO, Deputado Roberto Engler-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL) e posterior arquivamento dos presentes autos, "ad referendum do plenário". (DA p.11/12)
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07/02/2009
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Publicado o PDL nº 7/09, proposto pela CFO no Parecer nº 81/09. (DA p. 10)
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09/02/2009
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 07/2009
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