19/08/2008 |
Autuado do Processo RGL 67/2007 |
19/08/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 43 em 19/08/2008 |
20/08/2008 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, nos termos do Artigo 239. § 4º, da XIII CRI.. |
10/09/2008 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
19/09/2008 |
Publicado Parecer nº 3395/08, de RE pela CFC, Deputado Roberto Massafera-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.7) |
19/09/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
23/09/2008 |
130ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
23/09/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/03/2011 |
Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011. (DA. p. 11) |
13/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
24/04/2012 |
Retirado da Pauta 10a Reunião Ordinária da Comissão |
15/05/2012 |
Rejeitada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao MP, à PGE e posterior arquivamento dos autos, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
18/05/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
18/05/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 15/05/12. (DA p. 24)
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21/05/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
22/05/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
29/05/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0077600/12, Ofício SGP nº 3303/12, comunicando que o presente PDL foi rejeitado, o qual tinha por objeto reformar decisão do Tribunal de Contas, proferida no processo TC-21048/026/00. |
29/05/2012 |
Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado, o Ofício SGP nº 3302/12. comunicando que o presente PDL foi rejeitado, o qual tinha por objeto reformar decisão do Tribunal de Contas, proferida no processo TC-21048/026/00. |
01/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.052 |
13/09/2012 |
Recebido Ofício nº 5802/2012, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público Social, subscrito pelo 7º Promotor de Justiça, Nadir de Campos Junior, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº PJPP-CAP 432/12- 7ª PJ.
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15/09/2012 |
Publicado Ofício nº 5802/2012,da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público Social, subscrito pelo 7º Promotor de Justiça, Nadir de Campos Junior, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº PJPP-CAP 432/12- 7ª PJ. (DA p. 5)
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30/10/2012 |
Ciência da Comissão de Fiscalização e Controle, sobre o Inquérito Civil 432/2012, na 3ª reunião extraordinária |