15/08/2008
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Publicado.
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15/08/2008
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Autuado e Protocolado.
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18/08/2008
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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19/08/2008
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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25/09/2008
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Comunicado Vencimento do Prazo
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25/09/2008
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Presidente solicita Relator Especial.
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26/09/2008
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Juntado pedido de R.E.
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30/09/2008
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Designado como Relator Especial, o Deputado Otoniel Lima, pela comissão CFO
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09/10/2009
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Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Otoniel Lima, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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15/10/2009
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Publicado Parecer nº 1853/09, de RE pela CFO, Deputado Otoniel Lima-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL). (DA p. 25)
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15/10/2009
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Publicado o PDL nº 77/09, proposto pela CFO no Parecer nº 1853/09. (DA p.25)
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15/10/2009
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 77/2009
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