15/08/2008
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Publicado.
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15/08/2008
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Autuado e Protocolado.
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19/08/2008
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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20/08/2008
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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25/09/2008
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Comunicado Vencimento do Prazo
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25/09/2008
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Presidente solicita Relator Especial.
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26/09/2008
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Juntado pedido de R.E.
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30/09/2008
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Designado como Relator Especial, o Deputado Waldir Agnello, pela comissão CFO
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21/10/2008
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Devolvido sem parecer
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22/10/2008
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Designado como Relator Especial, o Deputado José Bruno, pela comissão CFO
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02/12/2008
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Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CFO
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02/02/2009
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Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial André Soares, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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13/02/2009
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Publicado Parecer nº 124/09, de RE pela CFO, Deputado André Soares-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL) e posterior arquivamento dos presentes autos, "ad referendum do plenário". (DA p.15)
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13/02/2009
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Publicado o PDL nº 11/09, proposto pela CFO no Parecer nº 124/09. (DA p. 10)
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13/02/2009
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 11/2009
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