08/12/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00064 |
09/12/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/12/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/12/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2412) |
16/12/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33) |
16/12/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2543) |
16/12/1992 |
Entrada na CCJ |
09/03/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
12/03/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (237) |
13/03/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0142 e 0143 de 1993, respectivamente da Comissão de Constiuição e Justiça e da Comissão de Educação, ambos favoráveis ao PL. (DOE p. 98) |
13/05/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (622) |
13/05/1993 |
130ª Sessão Ordinária - Aprovado |
14/05/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (632) |
20/05/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (680) |
25/05/1993 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (689) |
27/05/1993 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
27/05/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (724) |
28/05/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 21.963 |
15/06/1993 |
Publicado a Lei nº 8.317, de 14.06.93 |
21/06/1993 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (888) |
21/06/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (879) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.044 |