08/12/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00063 |
08/12/1992 |
Dep.Uebe Rezeck solicita urgência |
08/12/1992 |
346ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
09/12/1992 |
Pauta de Sessão Única |
09/12/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2352) |
09/12/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
09/12/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2464) |
10/12/1992 |
Entrada na CCJ |
10/12/1992 |
Publicado o requerimento de urgência |
02/02/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
02/02/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
03/02/1993 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Dimas Ramalho |
04/02/1993 |
Enviado ao Dep.Dimas Ramalho (61) |
05/02/1993 |
Devolvido do Dep.Dimas Ramalho, com parecer (59) |
05/02/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (63) |
05/02/1993 |
Entrada na CAP |
11/02/1993 |
Entrada na CFO |
16/02/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
01/03/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (147) |
02/03/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 087, 088 e 089 de 1993, respectivamente de Relator Especial Deputado Dimas Ramalho p/Comissão de Constituição e Justiça; da Comissão de Administração Pública e da Comissão de Finanças e Orçamento, todos favoráveis ao PL. (DOE p. 123) |
24/03/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (297) |
24/03/1993 |
10ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
25/03/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (323) |
26/03/1993 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (319) |
30/03/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (351) |
30/03/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 21.956 |
13/04/1993 |
Publicada a Lei nº 8.285, de 12/04/93 |
22/04/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (469) |
29/04/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (546) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.048 |