05/12/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00091 |
08/12/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/12/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/12/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2398) |
15/12/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (art.33) |
15/12/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2522) |
15/12/1992 |
Entrada na CCJ |
15/04/1993 |
Entrada na CTC |
19/08/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
26/08/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (215) |
27/08/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0999 e 1000 de 1993, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Transportes e Comunicação, ambos favoráveis ao PL., na forma da emenda da C.C.J. (DOE p.86) |
03/09/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1332) |
03/09/1993 |
244ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda |
08/09/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (295) |
08/09/1993 |
Entrada na C.Redação |
03/11/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/nº) |
10/11/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (678) |
11/11/1993 |
Publicado o Parecer nº 1616 de 1993 da Comissão de Redação (DOE p. 144) |
11/11/1993 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
12/11/1993 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
16/11/1993 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (1746) |
16/11/1993 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta de autógrafo (713) |
17/11/1993 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1764) |
26/11/1993 |
Enviado à 1ª Secretaria (807) |
01/12/1993 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
01/12/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (864) |
02/12/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.139 |
09/12/1993 |
Publicada a Lei nº 8.475, de 08/12/93 |
17/12/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (2016) |
05/01/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (6) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.062 |