27/11/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00086 |
30/11/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/12/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/12/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2319) |
09/12/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
09/12/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2451) |
09/12/1992 |
Entrada na CCJ |
18/03/1993 |
Entrada na CE |
31/05/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
23/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (895) |
24/06/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 655/1993 da CCJ fav/ e 656/1993 da C Ed "ad referendum" c/ Substitutivo p.77 |
03/09/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1332) |
03/09/1993 |
244ª Sessão Ordinária - Aprovado com Substitutivo |
08/09/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (295) |
08/09/1993 |
Entrada na Comissão de Redação |
03/11/1993 |
Recebido do DOL com parecer para conferência e publicação (s/n) |
10/11/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (678) |
11/11/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1614/1993 da CR p.143 |
11/11/1993 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
12/11/1993 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
16/11/1993 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (1745) |
16/11/1993 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (713) |
17/11/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1764) |
26/11/1993 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (807) |
01/12/1993 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
01/12/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (864) |
02/12/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.137 |
09/12/1993 |
Publicado a Lei nº 8.473, de 08.12.93 |
17/12/1993 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (2011) |
05/01/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (06) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.062 |