26/06/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 26/06/2008 |
27/06/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/06/2008 |
Publicada Emenda nº 1 , do Deputado Vitor Sapienza e outro e nº 2 , Deputado Celino Cardoso. (DA p. 11) |
30/06/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/07/2008 |
Publicadas Emendas: de nº 3 a 8, do Deputado José Bittencourt; de nº 9, Deputado Said Mourad; de nº 10 a 12; Deputado Carlos Giannazi; de nº 13, Deputado Estevam Galvão; de nº 14 a 25, Deputado Olímpio Gomes; de nº 26, Deputado Antonio Salim Curiati; de nº 27, Deputado Celino Cardoso; de nº 28, Deputado Roque Babieri; de nºs 29 e 30, Deputado Pedro Tobias; de nºs 31 e 32, Deputado Mauro Bragato. (DA p. 11 a 13 e 14 |
01/08/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/08/2008 |
Publicadas Emendas: de nº 33 a 41, Deputado Fernando Capez; de nº 42, Deputado Vitor Sapienza. (DA p. 10) |
04/08/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/08/2008 |
Publicadas Emendas: de nº 43, do Deputado Olímpio Gomes e de nº 44 a 46, Deputado Mário Reali. (DA p. 44) |
05/08/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/08/2008 |
Publicadas Emendas: de nº 47, do Deputado Carlos Giannazi; de nº 48, Deputado Vitor Sapienza; de nºs 49 e 50, Deputado Cido Sério; de nº 51, Deputado Carlos Giannazi; de nº 52 a 54, Deputado Davi Zaia; de nº 55, Deputado Carlos Giannazi; de nº 56, Deputado Vitor Sapienza; de nº 57, Deputado Mauro Bragato; de nº 58, Deputado Vitor Sapienza; de nº 59, Deputado Davi Zaia; de nº 60 a 76, Deputado Roberto Felício e outros; de nº 77 a 79, Deputado Jonas Donizette; de nº 80, Deputado Roberto Morais; de nº 81 a 83, Deputado José Bittencourt e de nº 84, Deputado Bruno Covas. (DA p. 42 a 48) |
06/08/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
29/08/2008 |
Publicada Mensagem nº 136/08, de 28/08/08, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.5) |
01/09/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
02/09/2008 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Davi Zaia, favorável ao PLC e suas disposições transitórias, às emendas de n.ºs 1, 9, 40, 59, 48, 58, 77 e 80: favorável à aprovação das emendas de nºs 44 e 56 na forma das subemendas apresentadas neste parecer; da emenda ora apresentada e contrariamente à aprovação das demais emendas. |
04/09/2008 |
Publicado Parecer nº 3350/08, do Congresso das Comissões: CCJ, CAP e CFO-favorável à proposição, com emenda e suas Disposições Transitórias, às emendas de nºs 1, 9, 40, 48, 58, 59, 77 e 80, às emendas de nºs 44 e 56, na forma das subemendas e contrário às demais emendas. (DA p.43/44) |
04/09/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
09/09/2008 |
120a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, as Subemendas às Emendas nºs 44 e56, as Emendas de nºs 1,9,40,48,58,59,77,80 e a Emenda constante do Parecer nº 3350/2008. Prejudicadas as Emendas de nºs 44 e 56. Rejeitadas as demais Emendas. |
09/09/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
09/09/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
09/09/2008 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
09/09/2008 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação |
09/09/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final |
11/09/2008 |
Publicado Parecer nº 3377/08, da Comissão de Redação. (DA p.43/44) |
11/09/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/09/2008 |
Republicado o Parecer nº 3377/08,da CR por ter saído com incorreções. (DA p.7) |
17/09/2008 |
Recebido pelo Governador em: 17/09/2008 - prazo para sanção: 08/10/2008. |
18/09/2008 |
Publicada Retificação do Parecer nº 3377/08, da CR. (DA p.40) |
18/09/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.920. (DA p. 40/41/42 |
18/09/2008 |
Aguardando Sanção |
19/09/2008 |
Publicada Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008. (DOE - página 01). |
26/11/2008 |
Arquive-se. |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.005 |
01/09/2021 |
Publicados e juntados aos autos o acórdão de 30 de janeiro de 2019, o voto nº 33.535, bem como as intimações de despacho (com ciência do transito em julgado) referentes à ADI nº 2042880-46.2018.8.26.0000 julgada procedente pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça para declarar a inconstitucionalidade do art. 26, § 2º, da Lei Complementar estadual nº 1.059, de 18 de setembro de 2008; do art. 2º, § 2º, da Lei Complementar estadual nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008 e o art. 70, § 6º, da lei estadual nº 13.457, de 18 de março de 2009, com ressalva da irrepetibilidade dos valores recebidos de boa-fé até a data do julgamento¿. (DA, pág. 2 a 5) |