05/11/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00060 |
06/11/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
12/11/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/11/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2173) |
18/11/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas (art.33) |
18/11/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2285) |
19/11/1992 |
Entrada na CCJ |
17/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
23/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (894) |
24/06/1993 |
Publicados os Pareceres nºs.: 619/93 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 620/93 da Comissão de Serviços e Obras Públicas (ad referendum) - (DOE p.73) |
01/07/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (994) |
01/07/1993 |
27ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
02/07/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (710) |
07/07/1993 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1035) |
08/07/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (15) |
08/07/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.036 |
28/07/1993 |
Publicada a Lei nº 8.357, de 27/07/93 |
02/08/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (1059) |
18/08/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (171) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.053 |