20/06/2008
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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23/06/2008
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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25/08/2008
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Comunicado Vencimento do Prazo
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25/08/2008
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Presidente solicita Relator Especial.
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29/08/2008
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Juntado pedido de R.E.
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08/09/2008
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Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFO
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31/10/2008
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Devolvido sem parecer
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31/10/2008
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Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CFO
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28/11/2008
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Devolvido sem parecer
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02/12/2008
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Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CFO
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13/04/2009
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Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CFO
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15/04/2009
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Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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16/04/2009
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Publicado Parecer nº 599/09, de RE pela CFO, Deputado Roberto Massafera-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum do plenário". (DA p.50)
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16/04/2009
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Publicado o PDL nº 33/09, proposto pela CFO no Parecer nº 599/09. (DA p. 49)
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16/04/2009
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 33/2009
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