26/10/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0005 |
27/10/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/11/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/11/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. |
10/11/2000 |
Entrada na CCJ. |
13/02/2001 |
Distribuido Dep. Edmir Chedid. |
14/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
14/03/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
15/03/2001 |
Recebido sem parecer. |
29/03/2001 |
Distribuido Dep. Roque Barbiere. |
30/03/2001 |
Enviado ao Deputado. |
16/05/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
16/05/2001 |
Recebido com parecer contrário. |
22/08/2001 |
Concedida vista ao Dep. Salvador Khuriyeh. |
24/08/2001 |
Enviado ao Deputado. |
10/10/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
11/10/2001 |
Recebido da vista. |
07/11/2001 |
O Deputado Roque Barbiere trocou o parecer de contrário para favorável. |
29/11/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
30/11/2001 |
Enviado à CE. |
30/11/2001 |
CE. Entrada. |
04/12/2001 |
CE. Distribuído Dep. Edson Gomes. |
04/12/2001 |
Enviado ao Deputado. |
11/12/2001 |
183ª Sessão Ordinária: Aprovado o requerimento de tramitação em regime de urgência |
11/12/2001 |
Devolvido e enviado à CE. |
12/12/2001 |
Publicado requerimento do Deputado Geraldo Vinholi, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA, p.11) |
12/12/2001 |
CE. Redistribuído Dep. Ary Fossen. |
12/12/2001 |
CE. Recebido com parecer favorável. |
12/12/2001 |
CE. Aprovado o parecer. |
12/12/2001 |
79ª Sessão Extraordinária: aprovado |
12/12/2001 |
Enviado ao STAM. |
13/12/2001 |
Publicados os pareceres 1903/01, da CCJ; 1904/01, da CE; favoráveis (DA, p.11) |
19/12/2001 |
Ofício nº 10470/01 entregue na ATL. |
20/12/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.194.(DA. p.18) |
12/01/2002 |
Publicada a Mensagem nº 5, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DOE p.3 ) |
02/02/2002 |
Publicada a Mensagem nº 5/02, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA. p. 9) |
06/02/2002 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
07/02/2002 |
Reentrada para apreciação do veto. |
15/02/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
18/02/2002 |
Presidente solicita Relator Especial |
19/02/2002 |
Pedido de RE.À CCJ. |
19/02/2002 |
Juntado Pedido de RE.Ao PC. |
19/02/2002 |
Enviado ao STAM. |
01/03/2002 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roque Barbiere |
01/03/2002 |
Enviado ao Deputado. |
05/03/2002 |
19ª Sessão Ordinária: incluído na Ordem do Dia |
05/03/2002 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM. |
17/08/2005 |
115ª Sessão Ordinária - rejeitado o projeto; mantido o veto |
18/08/2005 |
Publicado despacho:Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 18) |
20/09/2005 |
Arquive-se. |
27/09/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.106 |