12/06/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 37 em 12/06/2008 |
16/06/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/06/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/06/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/06/2008 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Pedro Tobias. (DA p. 36) |
19/06/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/06/2008 |
Publicadas Emendas: de nº 2 a 5, do Deputado Roberto Felício e outros; de nºs 6 e 7, Deputado Vinícius Camarinha. (DA p. 13) |
20/06/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
24/06/2008 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene, o parecer do relator Davi Zaia, favorável ao projeto e contrário às emendas n.ºs 1 a 7 |
25/06/2008 |
Publicado Parecer nº 2802/08, do Congresso das Comissões: CCJ, CSH e CFO-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 7. (DA p.43) |
25/06/2008 |
89ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
25/06/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/06/2008 |
27 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, rejeitadas as emendas. |
27/06/2008 |
Recebido pelo Governador em: 27/06/2008 - prazo para sanção: 21/07/2008. |
28/06/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.879 (DA p. 27/28) |
28/06/2008 |
Aguardando Sanção |
08/07/2008 |
Publicada a Lei Complementar nº 1055, de 2008, de 07 de julho de 2008. DOE I páginas 1 à 3 |
08/07/2008 |
Convertida na Lei Complementar nº 1055, de 2008 |
06/08/2008 |
Arquive-se. |
11/11/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.008 |