24/10/2000 |
Propositura criada a partir do Processo RGL 03953/1999 |
25/10/2000 |
Publicada a Errata do PDL (DA, p.4) |
25/10/2000 |
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
26/10/2000 |
Entrada na CFC. |
06/11/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
06/11/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
07/11/2000 |
Juntado o pedido de Relator Especial, ao Protocolo das Comissões. |
08/12/2000 |
Designado Relator Especial pela CFC, o Dep.Ary Fossen |
19/12/2000 |
Devolvido com parecer. |
22/02/2008 |
Publicado Parecer nº 148/08, de RE pela CFC, Deputado Ary Fossen-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.12) |
22/02/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
26/02/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/02/2008 |
12ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
22/04/2009 |
12 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
01/05/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 936, de 30 de abril de 2009. (DA p.10)
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08/05/2009 |
Protocolado junto ao Exp. do GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Of. SGP nº 2535/09. |
08/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0051891/09, Ofício SGP nº 2534/09. |
14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.036 |