14/06/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 14/06/2008 |
17/06/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/06/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/06/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/06/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/06/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/06/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
25/06/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/03/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
11/03/2009 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.45) |
12/03/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/03/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
24/03/2009 |
Juntado pedido de R.E. |
03/04/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
23/04/2009 |
Recebido com parecer favorável., do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
23/04/2009 |
Entrada na Comissão de Educação |
21/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Paulo Alexandre Barbosa |
26/06/2009 |
Recebido com parecer do relator Paulo Alexandre Barbosa favorável, pela Comissão de Educação |
12/08/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
15/08/2009 |
Publicados: Parecer nº 1247/09, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-favorável à proposição e Parecer nº 1248/09, da CE- favorável à proposição. (DA p.15) |
15/08/2009 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 12/08/09, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 17) |
17/08/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
18/08/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
19/08/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
20/08/2009 |
Em fase de elaboração da minuta do autográfo. |
26/08/2009 |
Recebido pelo Governador em: 26/08/2009 - prazo para sanção: 18/09/2009. |
27/08/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.480 (DA p. 33) |
27/08/2009 |
Aguardando Sanção |
18/09/2009 |
Publicada a Lei nº 13.695, de 17 de setembro de 2009. (DOE p.1) |
22/10/2009 |
Arquive-se. |
30/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.049 |