02/09/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
03/09/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/09/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/09/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1770) |
14/09/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
14/09/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1746) |
14/09/1992 |
Entrada na CCJ |
04/11/1992 |
Entrada na CET |
02/12/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
09/12/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2453) |
10/12/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2428 e 2429 de 1992, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Esportes e Turismo, ambos favoráveis ao PL. (DOE p. 51) |
03/02/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (027) |
04/02/1993 |
6ª Sessão Ordinária - aprovado |
05/02/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (74) |
17/02/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (s/nº) |
10/03/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (217) |
12/03/1993 |
Publicado Autógrafo nº 21.883 |
25/03/1993 |
Publicada Lei nº 8255, de 24/3/93 |
25/03/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (315) |
29/10/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (346) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.045 |