29/08/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00051 |
01/09/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/09/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/09/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1748) |
10/09/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Cconstituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33) |
10/09/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1726) |
10/09/1992 |
Entrada na CCJ |
04/11/1992 |
Entrada na C.Educação |
08/12/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
15/12/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)2509 e 2510 de 1992, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Educação, ambos favoráveis ao PL. (DOE p. 64) |
15/02/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (96) |
15/02/1993 |
20ª Sessão Ordinária - Aprovado |
17/02/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (131) |
04/03/1993 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (167) |
05/03/1993 |
Enviado à 1ª Secretaria (186) |
09/03/1993 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
10/03/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (217) |
12/03/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 21.923 |
25/03/1993 |
Publicada a Lei nº 8.254, de 24/03/93 |
25/03/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (315) |
29/03/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (333) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.046 |