29/08/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00051 |
01/09/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/09/1992 |
Pauta de 2ª Sessão |
03/09/1992 |
Pauta de 3ª Sessão |
04/09/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1716) |
04/09/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comisão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
04/09/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1698) |
04/09/1992 |
Entrada na CCJ |
05/09/1992 |
Publicado o requerimento do Deputado Luiz Carlos da Silva e outros, solicitando a adoção de regime de urgência para a propositura |
16/09/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
29/09/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
30/09/1992 |
Designado de Relator Especial pela CCJ, o Deputado Jayme Gimenez |
30/09/1992 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Jayme Gimenez, Relator Especial designado (1897) |
19/10/1992 |
Recebido do Gabinete do Deputado Jayme Gimenez com parecer (s/n) |
19/10/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1988) |
19/10/1992 |
Entrada na CDMA |
03/11/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
05/11/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
05/11/1992 |
Designado Relator Especial pela CDMA, o Deputado Sylvio Martini |
05/11/1992 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Sylvio Martini, Relator Especial designado (2164) |
20/11/1992 |
Recebido do Gabinete do Deputado Sylvio Martini, com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
27/11/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2379) |
28/11/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 2320/92 de Relator Especial (Deputado Jayme Gimenez) pela Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto); 2321/92 de Relator Especial (Deputado Sylvio Martini) pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente (favorável ao projeto) - (DOE p.82) |
01/02/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (14) |
03/02/1993 |
4ª Sessão Ordinária -Aprovado o projeto, salvo parte destacada |
04/02/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (63) |
04/02/1993 |
Entrada na Comissão de Redação |
17/02/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
02/03/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (152) |
03/03/1993 |
Publicado o parecer nº 101/93, da Comissão de Redação |
03/03/1993 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
04/03/1993 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
05/03/1993 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (195) |
17/03/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (263) |
19/03/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 21.932 |
03/04/1993 |
Publicado a Lei nº 8.284, de 02.04.93 |
05/04/1993 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (381) |
06/04/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (417) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.047 |