21/08/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00073 |
24/08/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/08/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
31/08/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1684) |
31/08/1992 |
DISTRIBUIçÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações |
31/08/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1636) |
31/08/1992 |
Entrada na CCJ |
20/10/1992 |
Autor solicita designação de Relator Especial |
20/10/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
20/10/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de relator especial (s/n) |
21/10/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Getulio Hanashiro |
21/10/1992 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Getulio Hanashiro, Relator Especial designado (2018) |
06/11/1992 |
Presidente solicita devolução |
09/11/1992 |
Recebido do Gabinete do Deputado Getulio Hanashiro, com parecer (s/n) |
09/11/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (2190) |
09/11/1992 |
Entrada na CTC |
16/02/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
16/02/1993 |
Deputado Edson Ferrarini solicita designação de relator especial |
26/02/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de relator especial (s/n) |
02/03/1993 |
Designado Relator Especial pela CTC, o Deputado Junji Abe |
02/03/1993 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Junji Abe, Relator Especial designado (154) |
12/03/1993 |
Recebido do Gabinete do Deputado Junji Abe, com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
22/03/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (280) |
23/03/1993 |
Publicados os Pareceres nºs.: 150/93 de Relator Especial (Deputado Getúlio Hanashiro) pela Comissão de Constituição e Justiça ( favorável ao projeto com emenda) e 151/93 de Relator Especial (Deputado Junji Abe) pela Comissão de Transportes e Comunicações (favorável ao projeto com emenda da CCJ) - (DOE p.76) |
24/03/1993 |
Publicada errata do Parecer nº 151/93 - (DOE p.97) |
12/12/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2606) |
12/12/1995 |
53ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda |
12/12/1995 |
Entrada na Comissão de Redação |
13/02/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
14/02/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (237) |
15/02/1996 |
Publicado o Parecer nº 309/96 da Comissão de Redação - (DOE p.04) |
15/02/1996 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
16/02/1996 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
22/02/1996 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (196) |
22/02/1996 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (308) |
27/02/1996 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (225) |
27/02/1996 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (352) |
01/03/1996 |
Publicado o Autógrafo nº 23.172 |
15/03/1996 |
Entrou o Veto Total |
16/03/1996 |
Publicado o Veto Total |
18/03/1996 |
Recebido do Protocolo Geral para distribuição do Beto (s/n) |
18/03/1996 |
DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações |
18/03/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (557) |
19/03/1996 |
Entrada na CCJ |
26/03/1996 |
Presidente solicita Relator Especial |
29/03/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
01/04/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Estevam Galvão |
01/04/1996 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Estevam Galvão, Relator Especial designado (702) |
08/04/1996 |
Recebido do Gabinete do Deputado Estevam sem parecer, para nova designação de relator especial (s/n) |
08/04/1996 |
Presidente solicita devolução |
09/04/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Drausio Barreto |
09/04/1996 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Draúsio Barreto, Relator Especial designado (767) |
10/04/1996 |
Recebido do Gabinete do Deputado Draúsio Barreto com parecer (s/n) |
11/04/1996 |
Entrada na CTC |
15/04/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
15/04/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (834) |
16/04/1996 |
Publicado o Parecer nº 841/96 de Relator Especial (Deputado Dráusio Barreto) pela Comissão de Constituição e Justiça (contrário ao projeto e favorável ao veto total) - (DOE p.06) |
16/04/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (573) |
16/04/1996 |
48ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
16/04/1996 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinária de nºs. 49ª a 121ª (período de 16 de abril a 02 de setembro de l996), sem que tenha sido votado |
03/09/1996 |
122ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto |
03/09/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (2013) |
04/09/1996 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.123 |