31/05/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 31/05/2008 |
02/06/2008 |
Autuado do Processo RGL 3905/1999 |
02/06/2008 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, nos termos do Artigo 239, § 4º da XIII CRI.. |
03/06/2008 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
16/06/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/06/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
17/06/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
19/06/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFC |
13/08/2008 |
Recebido com parecer favorável ao PDL, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
22/08/2008 |
Publicado Parecer nº 3242/08, de RE pela CFC, Deputado Roberto Engler-favorável à proposição. (DA p.10/11) |
22/08/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
26/08/2008 |
110ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
26/08/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
06/10/2009 |
47 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
17/10/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2.221, de 16 de outubro de 2009. (DA p.14) |
23/10/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0131055/09, Ofício SGP nº 8127/09. |
23/10/2009 |
Protocolado junto ao Procurador Geral do Estado, Ofício nº 8128/09. |
17/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.007 |
18/02/2010 |
Recebido Ofício nº 1639/2010, do Ministério Público do Estado de São Paulo, solicitando cópia da documentação contida neste projeto. |
13/04/2010 |
Protocolado Ofício SGP nº 2502/10, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando a documentação solicitada. |