18/08/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00050 |
19/08/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/08/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/08/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1658) |
26/08/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
26/08/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1604) |
26/08/1992 |
Entrada na CCJ |
02/12/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
04/12/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2426) |
05/12/1992 |
Publicado o Parecer nº 2355/92 da Comissão de Constituição e Justiça (ad referendum) - (DOE p.88) |
11/12/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2372) |
11/12/1992 |
12ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
14/12/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (2502) |
18/12/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2434) |
21/12/1992 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2473) |
22/12/1992 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
22/12/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2477) |
23/12/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.870 |
09/01/1993 |
Publicado a Lei nº 8.224, de 08.01.93 |
22/01/1999 |
Recebido do DOL para despacho de arquvamento junto ao Setor competente (12) |
26/10/2000 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (39) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.043 |