06/08/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00051 |
07/08/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/08/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/08/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (592) |
18/08/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comisão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
18/08/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1497) |
18/08/1992 |
Entrada na CCJ |
04/11/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
09/12/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2453) |
10/12/1992 |
Publicado o Parecer nº 2419/92 da Comissão de Constituição e Justiça (contrário ao projeto) - (DOE p.49) |
11/03/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (221) |
11/03/1993 |
9ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia, sem que tenha sido votado |
15/03/1993 |
Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (252) |
14/09/1993 |
Recebido do DOL para nova inclusão na ordem do Dia (1393) |
14/09/1993 |
254ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto |
15/09/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (352) |
16/09/1993 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.054 |